TJMS 0800406-31.2022.8.12.0026
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CARTÃO DE CRÉDITO COM…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
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APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS DA…
TJMS 1405196-87.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR INDICADO POR MÉDICO ESPECIALISTA – INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS NO MUNICÍPIO EM QUE RESIDE A INFANTE/PACIENT…
TJMS 1401652-91.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE – PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ODONTOLÓGICO – PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA – RECURS…
TJMS 1400367-63.2022.8.12.0000
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA – FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA – NECESSIDADE DO TRATAMENTO – DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS…