TJMS 0837286-34.2021.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO CONTRATUAL, INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C. REPARAÇÃO DE DANOS – SERVIÇOS BANCÁRIOS – PRELIMINAR SUSCITADA EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0859416-13.2024.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ALEGADA FALTA DE INTERESSE DE AGIR – PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRA…
TJMS 0872404-66.2024.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO ATENDIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – MEIO ELETRÔNICO – VALIDADE – CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS FIXADOS PELO SUPER…
TJMS 1410540-44.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO PREVISTO NO ROL DA ANS - NEGATIVA INDEVIDA - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA. 01. A tutela de urgência deve ser concedida quando houver…
TJMS 0802298-28.2024.8.12.0018
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR (ART. 43, § 2º, DO CDC) – COMUNICAÇÃO REALIZADA POR E-MAIL – SENTENÇA DE PROCE…