TJSP 1003419-73.2017.8.26.0597
CIVILREINTEGRAÇÃO DE POSSE. Rescisão de compromisso de compra e venda cumulada com reintegração de posse. Promitente vendedor que não era proprietário do imóvel,…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1007722-86.2022.8.26.0361
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Improcedência. Descumprimento do art. 373, I e do art. 561, I, ambos do CPC. Autores que não comprovaram a posse prévia sobre o imóvel, não apresentando documentos ou provas suficientes que demonst…
TJSP 2204449-12.2025.8.26.0000
EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. Ação declaratória de inexistência de contrato. Determinada a emenda da petição inicial para incluir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no polo passivo da ação. Impossibilidade. Ação p…
TJSP 2207164-27.2025.8.26.0000
EXECUÇÃO. Cédulas de crédito bancário. Nulidade de intimação não caracterizada. Dicção do parágrafo único, do art. 274, do CPC. Bloqueio de ativos financeiros dos recorrentes. Exegese do art. 833, X, do CPC. Inaplicabili…
TJSP 2206230-69.2025.8.26.0000
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Decisão saneadora que deferiu a prova oral e instou as partes a apresentar rol de testemunhas (art. 357, do CPC). Pretensão de impedir a indicação de testemunhas pela autora, por ter deixado transc…