TJMS 0800520-36.2018.8.12.0017
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE EM VALOR DA CAUSA ELEVADO – HIPÓTESE EM QUE OS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0839883-10.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Rejeitam-se os embargos…
TJMS 0845070-57.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO EXTINTOS PELA DESISTÊNCIA DO AUTOR – ACÓRDÃO QUE AFASTOU A CONDENAÇÃO EM CUSTAS COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO VERIFICADAS – V…
TJMS 0901236-56.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO E DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLA…
TJMS 0011816-63.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÕES E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS NÃO CONSTATADOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos…