TJSP 1017450-98.2016.8.26.0576
TRIBUTÁRIOAÇÃO MONITÓRIA. Cheques. 1. Prescrição. Inocorrência. Ação ajuizada dentro prazo de cinco anos (art. 206, § 5º, I, Código Civil). 2. Causa da emissão.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1031188-95.2017.8.26.0002
Embargos declaratórios - Alegações relacionadas à existência de omissão - Inocorrência, porém, das hipóteses elencadas em lei - Singelo inconformismo com o resultado do julgamento - Prequestionamento da matéria - Inadmis…
TJSP 0001932-38.2017.8.26.0548
Art. 155, par. 4º, inciso I, do CP - Materialidade delitiva e autoria demonstradas. Prova – Palavra de policiais prestadas sob o crivo do contraditório – Legitimidade. Pena e regime prisional corretamente fixados. Pena –…
TJSP 2006236-07.2018.8.26.0000
Embargos declaratórios – Alegações relacionadas à existência de omissão – Inocorrência, porém, das hipóteses elencadas em lei – Singelo inconformismo com o resultado do julgamento – Inadmissibilidade. Embargos rejeitados…
TJSP 2006607-68.2018.8.26.0000
Embargos declaratórios – Alegações relacionadas à existência de omissão e contradição – Inocorrência, porém, das hipóteses elencadas em lei – Singelo inconformismo com o resultado do julgamento – Inadmissibilidade. Embar…