TJSP 0001932-38.2017.8.26.0548

Art. 155, par. 4º, inciso I, do CP - Materialidade delitiva e autoria demonstradas. Prova – Palavra de policiais prestadas sob o crivo do contraditório – Legitimidade. Pena e regime prisional corretamente fixados. Pena – Atenuante da confissão espontânea – Inadmissibilidade, tendo em vista que a confissão foi apenas parcial – Ademais, a agravante da reincidência prepondera sobre a