TJMS 1410056-68.2021.8.12.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – CEP DA PARTE EXECUTADA – REQUISITO NÃO ESSENCIAL DA PETIÇÃO INICIAL – POSSIBILIDADE DE EMENDA – REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE CITAÇÃO E DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800511-62.2013.8.12.0013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – EQUÍVOCO EM RELAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VERBA FIXADA SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO – ART. 85, §2º, DO CPC – ACLARATÓR…
TJMS 1405910-81.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – CÂNCER DE PRÓSTATA – AGRAVANTE ACOMETIDO DE INCONTINÊNCIA URINÁRIA – NECESSIDADE DE IMPLANTE DE ESFINCTER URINÁRIO ARTIFICIAL – PRESENÇA DOS REQUISITOS – DECISÃO REFORMADA – R…
TJMS 1404445-37.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM RAZÃO DA PANDEMIA. INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O acórdão exequendo, segundo consta nos autos originários, tra…
TJMS 0005319-39.2000.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO – PRESCRIÇÃO – LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS E DEPOSITADOS EM JUÍZO EM FAVOR DO CREDOR – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ARBITRAMENTO POR EQUIDADE – POSSIBILIDA…