TJSP 1005675-28.2017.8.26.0002
TRIBUTÁRIO*Embargos de devedor – execução fundada em duplicatas de prestação de serviço devidamente protestadas - título causal - necessidade, contudo, de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1044242-09.2016.8.26.0053
ADMINISTRATIVO – REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – CERTIDÃO DE LIQUIDAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA – RAZOABILIDADE DO PRAZO DO ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – Impetrante que comprovou haver requerid…
TJSP 1039361-88.2016.8.26.0602
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão – Embargos com nítido caráter infringente – Recurso conhecido e rejeitado.
TJSP 1099552-24.2014.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – acórdão pelo qual, por unanimidade, foi dado parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelas embargantes – inexistência de omissão na decisão colegiada – prequestionamento – não obriga…
TJSP 1012195-16.2015.8.26.0344
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – acórdão pelo qual, por unanimidade, foi dado parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo embargado – inexistência de obscuridade e omissão na decisão colegiada – prequestionamento –…