TJSP 1033995-32.2017.8.26.0053
PROCESSUALMANDADO DE SEGURANÇA – Fornecimento de medicamentos – Obrigatoriedade de fornecer medicamentos e/ou insumos e tratamentos à população, de forma regular e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0003110-67.2011.8.26.0019
APELAÇÃO. COMPETÊNCIA RECURSAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Anterior distribuição à 13ª Câmara de Direito Privado de recurso de apelação interposto nos autos da execução de título extrajudicial. Prevenção caracterizada nos term…
TJSP 1003451-57.2015.8.26.0562
Embargos declaratórios. Contradição inexistente. Acórdão que é claro na exposição de suas razões, analisando as questões suscitadas e pertinentes ao julgamento. Prequestionamento. Rejeitaram.
TJSP 0007698-03.2003.8.26.0568
EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERIFICADA. Prazo quinquenal, nos termos do Artigo 206, §5º, I, do CC. Aplicação da Súmula 150 do C. STF. Processo paralisado por mais de nove anos. Impossibilidade do feito permanecer…
TJSP 1006528-51.2015.8.26.0602
Embargos declaratórios. Contrariedade à legislação existente quanto à fixação dos honorários advocatícios. Arbitramento em 10% do proveito econômico que os autores deixaram de obter. Art. 85, §2º, CPC. Embargos parcialme…