TJSP 1018728-76.2017.8.26.0196
CIVILEmbargos de terceiro – Imóvel - Penhora de imóvel considerado bem de família – Embargada que requereu a baixa da penhora – Ausência de resistência à…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2107287-17.2025.8.26.0000
Direito Civil. Agravo de instrumento. Vícios construtivos. Ilegitimidade passiva. Denunciação da lide. Aplicação do código de defesa do consumidor. Não provimento. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento contra decisão…
TJSP 1005023-02.2020.8.26.0650
Apelação – Embargos de terceiro – Sentença de improcedência – Insurgência dos embargantes – Acolhimento – Embargos de terceiro opostos contra ordem de reintegração de posse em imóvel no qual residem os embargantes com su…