TJMS 1408322-82.2021.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PRESENTES – RECURSO DESPROVIDO. 1. A ação de imissão de posse possui…
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TJMS 0800446-72.2012.8.12.0055
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ARGUMENTOS RECURSAIS INCOERENTES - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM ATO JUDICIAL COMBATIDO – PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA…
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E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. PRELIMINAR: ARGUIÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO – NÃO CONFIGURAÇÃO – PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: TUTELA PROVISÓ…