TJSP 1008132-20.2015.8.26.0223
TRIBUTÁRIO*Apelação – ação declaratória de inexistência de débito – sentença de procedência com base na prova de pagamento do débito – razões recursais…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA AVALISTA. ÓRGÃO JURISDICIONAL QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS PONTOS DED…
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