TJSP 1062245-34.2017.8.26.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO DO ACÓRDÃO PELA NÃO COMINAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. VERIFICAÇÃO QUE FOI DADO PROVIMENTO PARA MAJORAR A VERBA COMPENSATÓRIA A TÍTULO DE DANOS MORAIS E QUE POR ESTA RAZÃO NÃO FICOU PREENCHIDO O REQUISITO CONTIDO NO ITEM '2' DA EMENTA DO EDCL, NO AGINT, NO RESP Nº 1.573.573/RJ DO COLENDO STJ, QUE REQUER – O NÃO CONHECIMENTO INTEGRAL OU O IMPROVIMENTO