Decisão · TJSP

TJSP 1062245-34.2017.8.26.0002

Rel. Alberto Gosson22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-11
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO DO ACÓRDÃO PELA NÃO COMINAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. VERIFICAÇÃO QUE FOI DADO PROVIMENTO PARA MAJORAR A VERBA COMPENSATÓRIA A TÍTULO DE DANOS MORAIS E QUE POR ESTA RAZÃO NÃO FICOU PREENCHIDO O REQUISITO CONTIDO NO ITEM '2' DA EMENTA DO EDCL, NO AGINT, NO RESP Nº 1.573.573/RJ DO COLENDO STJ, QUE REQUER – O NÃO CONHECIMENTO INTEGRAL OU O IMPROVIMENTO
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