TJMS 0800749-20.2019.8.12.0030
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – REMESSA NECESSÁRIA - PACIENTE PORTADORA DE CERATOCONE – CIRURGIA PARA IMPLANTE DE ANEL INTRA-ESTROMAL COM FEMTOSEGUNDO – PESSOA DESPROVIDA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0046489-73.2009.8.12.0001
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL- – PRISÃO PREVENTIVA EM 2020 POR TRÁFICO DE DROGAS- DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART.28, DA LEI 11.343/2006 - CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO POR DELITOS ANTERIORES- DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRIS…
TJMS 0004890-50.2011.8.12.0013
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – REMIÇÃO DE PENA REFERENTE A PERÍODO ANTERIOR AO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE PENA – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO. Tendo em vista que período de trabalho e de estudo que pretende ver remido…
TJMS 1415865-73.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – VEICULO COM RESTRIÇÃO –OBJETO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA – DIREITO DO SUPOSTO COMPRADOR QUE NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO – LIMINAR INDEFERIDA – RECURSO NÃO PROVIDO –…
TJMS 0035312-97.2018.8.12.0001
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME FECHADO – TRANSFERÊNCIA PARA PRISÃO DOMICILIAR – ATUAL QUADRO PANDÊMICO DECORRENTE DO COVID-19 – RECOMENDAÇÃO N.º 62/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – IMPOSSI…