TJMS 1415865-73.2020.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – VEICULO COM RESTRIÇÃO –OBJETO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA – DIREITO DO SUPOSTO COMPRADOR QUE NÃO RESTOU…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1414229-96.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE AVALIAÇÃO MÉDICA EM NEUROCIRURGIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. PERDA PARCIAL DE OBJETO. RECURSO PA…
TJMS 0824858-49.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. FALECIMENTO DA AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Ô…
TJMS 0839567-26.2022.8.12.0001
em>CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PENSÃO VITALÍCIA – EXISTÊNCIA DE DUAS PERÍCIAS COM RESULTADOS OPOSTOS – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA JUDICIAL – CERCEA…
TJMS 1415923-03.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AFASTADA. MÉRITO. EVOLUÇÃO PATRIMONIAL A DESCOBERTO. ART. 9º, VII, DA LEI Nº 8.429/92. ÔNUS DA P…