TJMS 0800271-80.2017.8.12.0030
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO SOBRE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. 1. São…
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TJMS 0500114-54.2009.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL (EXTINÇÃO AÇÃO EXECUTIVA). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO NA SENTENÇA. PRINCÍ…
TJMS 0824371-11.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA BAIXA DE INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVADO. PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO POR SUPOSTA MANUTENÇÃO INDEVIDA DE REGISTRO…
TJMS 0815839-84.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – TEMA 1.184 DO STF – RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024 – TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 03.062/2024 – ALEGAÇÃO D…