TJMS 0824371-11.2025.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA BAIXA DE INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVADO. PRETENSÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1404481-74.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO – RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO – SEM EFEITOS INFRINGENTES. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acordão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Cód…
TJMS 1404393-36.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se…
TJMS 0028068-49.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – DOSIMETRIA DA PENA – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA PERSONALIDADE NEUTRALIZADA – CULPABILIDADE MANTIDA – RECONHECIMENTO DA CO…
TJMS 0800385-79.2022.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…