TJMS 0800161-27.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – HOMICÍDIO TENTADO – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PATAMAR MÁXIMO DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA – AFASTADA. RECURSO IMPROVIDO.
TJMS 0020814-59.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – FURTO SIMPLES. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO UTILIZADA NA PENA INTERMEDIÁRIA – SANÇÃO ESTABELECIDA EM COMPATIBILIDADE AOS PRECEDENTES – SITUAÇÃO DE MULTIRREINCIDENCIA QUE PERMITE COMPENSAÇÃO PARCIAL A…
TJMS 1405279-35.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se…
TJMS 0805972-36.2022.8.12.0001
Remessa Necessária e Apelação cível DO RÉU – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – PRELIMINARES – FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE ATO COATOR E NÃO CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA – REJEITADAS – MÉRITO – COBRA…