TJSP 1000555-20.2016.8.26.0590

*Contrato de financiamento imobiliário – Revisão – Cerceamento de defesa não evidenciado – Aditamento das razões recursais em petição apartada – Impossibilidade - Limitação à taxa de juros – Inexistência – Capitalização…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apel…

*Contrato bancário – Revisão – Taxa de juros – Abusividade não verificada – Recurso improvido.*

*Contrato bancário – Revisão – Cédula de crédito bancário – Limitação à taxa de juros – Inexistência – Capitalização – Possibilidade – Tarifas - Impugnação genérica – Inadmissibilidade – Aplicação do princípio tantum dev…