TJSP 2042153-87.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Alegação de impenhorabilidade do veículo constrito, pertencente ao executado, sob o fundamento de que ele é…
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TJSP 2085103-33.2026.8.26.0000
Agravo de instrumento - Ação de execução - Agravante - Arguição - Excesso de execução - Descabimento - Matéria decidida preteritamente - Ausência de impugnação específica - Preclusão - Vedação à rediscussão - Inteligênci…
TJSP 2088936-59.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DOS VALORES EXECUTADOS. AUSÊNCIA DE PROVA. MULTA COMINATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DURANTE VIGÊNCIA DA LIMI…