TJSP 1029353-43.2015.8.26.0196
PROCESSUALApelação – Embargos de terceiros – Indeferimento do diferimento das custas ao final – Falta de recolhimento das custas - Processo julgado extinto com…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2018310-93.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Oferta de exceção de pré-executividade – Rejeição - Cabimento - Impugnação travestida de "exceção de pré-executividade" que deveria ter sido pre…
TJSP 0001495-28.2015.8.26.0334
Violação de Direito Autoral – Apreensão de mídias "piratas" – Atipicidade suscitada com base no princípio da adequação social – Inaplicabilidade É formal e materialmente típica a conduta prevista no art. 184, § 2º, do CP…
TJSP 2031381-65.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos o…
TJSP 0001000-75.2018.8.26.0496
AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. Superveniência de condenação. Unificação de penas, com o estabelecimento de regime fechado para o seu cumprimento. Alteração da data-base para a concessão de futuros benefícios. Possibilidade, con…