TJMS 0800169-49.2018.8.12.0054
PROCESSUALRECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AMBAS AS PARTES – AUTOR REQUER RETORNO DE 25 % SOBRE APOSENTADORIA – POSSIBILIDADE – COMPROVOU A…
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TJMS 0029856-21.2008.8.12.0001
E M E N T A - RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO EM DIVERGÊNCIA PARCIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPETITIVO – AUTOS EXAMINADOS NOV…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. AUTOR QUE TINHA PLENO CONHECIMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO COLETIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Mantém-se a sentença que acolheu a prejudicial d…