TJMS 0800458-35.2019.8.12.0025
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INVALIDAÇÃO DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA- ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO- RECURSO DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0806327-30.2020.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art.…
TJMS 0801938-02.2020.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art.…
TJMS 1602298-20.2022.8.12.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – CITAÇÃO POR EDITAL – CABIMENTO - REGRA PREVISTA NO ART. 6º DA LEI Nº 12.153/2009, QUE ESTABELECEU A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUANTO ÀS CITAÇÕES…
TJMS 0000895-84.2021.8.12.0043
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – DIMINUIÇÃO DAS PENAS-BASE – MODULADORAS DESFAVORÁVEIS – FUNDAMENTAÇÃO – DESLOCAMENTO, SEM AGRAVAMENTO NA SITUAÇÃO DO RÉU – MANTIDA – APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 1/6 (UM SEXTO) RELAT…