TJMS 0007410-18.2018.8.12.0019
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE DE TENTATIVA EM GRAU MÁXIMO – IMPOSSIBILIDADE –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0019773-86.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE PORTE DE ENTORPECENTE PARA O CONSUMO PRÓPRIO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – CONDENAÇÃ…
TJMS 1407180-09.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – TUTELA DE EVIDÊNCIA DEFERIDA – REQUISITOS DO ART. 311, IV, DO CPC AUSENTES - PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE NESTE MOMENTO PROCESSUAL – DECISÃO…
TJMS 0809525-65.2021.8.12.0021
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS – PREQUESTIONAMENTO REALIZADO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sen…
TJMS 1406856-19.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FAZENDA PÚBLICA – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA FIXADA NA FORMA DO ART. 1º-f DA LEI 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009 – INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE – TEMA 8…