TJSP 0001680-43.2015.8.26.0374
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração – Omissão e Contradição - Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso - Prequestionamento -…
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PREVIDÊNCIA PRIVADA. Suplementação de aposentadoria. Sentença de improcedência do pedido. Apelação do autor. Preliminar de não seguimento do recurso. Pretensão de reconhecimento de litisconsórcio passivo necessário entre…
TJSP 1008733-07.2015.8.26.0003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos à execução. Seguro de vida. Morte da segurada. Negativa de cobertura. Sentença de procedência do pedido dos embargos, que extingue a execução e condena os embargados ao pagamento das verb…
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Agravo de instrumento. Execução fiscal. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Exercício de 2017. Decisão que condiciona a inclusão dos sócios da executada no polo passivo da relação processual à instauração de inc…