TJSP 1001635-28.2015.8.26.0663
GERALAPELAÇÃO – Ação de cobrança - Recurso interposto sem recolhimento do preparo – Pedido de justiça gratuita indeferido com determinação para…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1002298-96.2017.8.26.0439
*Medida Cautelar – Exibição de documentos – Falta de interesse de agir – Recusa administrativa não demonstrada – Análise do REsp 1.349.453/MS (art. 543-C do CPC) – Inicial indeferida – Decisão correta – Recurso improvido…
TJSP 1003290-94.2018.8.26.0577
*Obrigação de fazer – Exibição de documentos – Recusa da requerida não comprovada – Falta de interesse de agir reconhecida – Decisão correta – Ratificação nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal d…
TJSP 1002608-78.2015.8.26.0114
*Apelação – Preparo – Ausência – Deserção caracterizada – Recurso não conhecido.*
TJSP 1002210-43.2017.8.26.0347
*Produção antecipada de provas – Exibição de documentos – O novo CPC não retirou o direito da parte de examinar documento que esteja em poder de outrem, nem extinguiu o direito autônomo à produção de prova – Pedido admin…