TJMS 0800375-80.2020.8.12.0058
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802523-87.2024.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE QUANDO A TAXA CONTRATADA EXCEDER MINIMAMENTE A TAXA MÉDIA DE MERCADO – CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS – PREVISÃO CONTRATUAL - TAR…
TJMS 0804615-29.2024.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – PRELIMINAR DE DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - APLICABILIDADE DO CDC – JUROS REMUNERATÓRIOS – MANUTENÇÃO DA TAXA CONTRATADA – CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS – PREV…
TJMS 0851418-28.2023.8.12.0001
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RMC – AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR – RESTITUIÇÃO DE VALORES - CABÍVEL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Incumbe à…
TJMS 0802144-66.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS PELA ACADÊMICA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ATO ILÍCITO VERIFICADO – DANOS MORAIS CONFIGUR…