TJMS 1409447-85.2021.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA/AVALIADOR – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM ERRO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1408153-56.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 49, § 3º, DA LEI Nº 11.10/05 - REGISTRO DE CONTRATO – DESNECESSIDADE. A aplicação da regra prevista no artigo 49, § 3º, da Lei nº 11.10…
TJMS 0800594-80.2021.8.12.0051
RECURSO DE APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – PREVISÃO CONTRATUAL DE REPOSIÇÃO DAS CAIXAS UTILIZADAS PARA O TRANSPORTE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E DA EXTENSÃO DO DANO ALEGADO…
TJMS 0823279-03.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO ESTADO – AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – HONORÁRIOS PERICIAIS DE PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO À TABELA DO CNJ – AFASTADA – NORMA…