TJMS 0800130-77.2015.8.12.0015
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA DO RÉU NÃO COMPROVADA – CULPA EXCLUSIVA DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802093-26.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PRESCRIÇÃO E DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO REJEITADAS. MÉRITO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. CONTRATO ENTRE PARTIC…
TJMS 0800240-24.2025.8.12.0016
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DO CONTRATO. ÔNUS DA PROVA DO BANCO (TEMA 1.061/STJ). AUSÊN…
TJMS 0801317-15.2019.8.12.0037
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR DOENÇA OCUPACIONAL. EXCLUSÃO CONTRATUAL EXPRESSA. DEVER DE INFORMAÇÃO DO ESTIPULANTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-…
TJMS 0861339-74.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS ("ACORDO CERTO") – AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE CADASTRO RESTRITIVO – DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO…