TJMS 0861339-74.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS ("ACORDO CERTO") – AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0854533-23.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – TRANSPORTE AÉREO – OVERBOOKING – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANOS MORAIS IN RE IPSA – REDUÇÃO DO QUANTUM – DANOS MATERIAIS COMPROVADOS – R…
TJMS 0807965-88.2021.8.12.0021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL VINCULADO A PROGRAMA HABITACIONAL. OMISSÕES EM RELAÇÃO A ALEGAÇÃO DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CON…
TJMS 0828275-39.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA…
TJMS 0868056-39.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL – RECURSO DO CONSUMIDOR – MÉRITO – REQUERIMENTOS DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES (TOTAL OU PARCIAL) RELATIVAS A SEGURO PRESTAMISTA, DE…