TJMS 1402855-54.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INDEFERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000197-76.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONHECIDA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – POSSIBILIDADE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PARA USO…
TJMS 0001511-11.2009.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA – OCORRÊNCIA.
TJMS 1403397-43.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA, CONSISTENTE EM CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL – ALTERAÇÃO NORMATIVA DO CRITÉRIO DE CONTAGEM NÃO PODE A…
TJMS 1405689-98.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA…