TJMS 1421737-64.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0801415-54.2023.8.12.0006
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TJMS 0900351-85.2023.8.12.0048
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – RECURSO ADESIVO INTERPOSTO POR LITISCONSORTE PASSIVO – AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE AUTORA – INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ENTRE AS PARTES RECORRENT…
TJMS 8000235-11.2021.8.12.0800
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PARTICULAR POR AUSÊNCIA DE VAGA NA REDE…