TJSP 2070030-02.2018.8.26.0000
PREVIDENCIÁRIOGRATUIDADE DE JUSTIÇA – Relativa presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos – Necessidade de comprovação da situação de miserabilidade…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 0042947-05.2006.8.26.0602
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TJSP 0001022-88.2015.8.26.0157
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Obreiro portador de perda auditiva induzida por ruído. Existência de prejuízo à compreensão da fala. Efetiva redução da capacidade laborativa, nos termos do art. 86, § 4º da Lei nº 8.213/9…
TJSP 1000101-82.2016.8.26.0576
APELAÇÃO – ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Obreiro que sofreu acidente de trabalho "in itinere", resultando lesões consolidadas que reduzem a mobilidade do membro inferior direito. Nexo causal incontroverso. Perito que r…
TJSP 1002582-88.2015.8.26.0564
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO – ACIDENTÁRIO. Autor que laborou como operador de máquinas e é portador de males do tipo LER/DORT nos ombros. Vistoria ambiental que reconhece a existência de nexo concausal. Exame clínico que…