TJSP 1000101-82.2016.8.26.0576

APELAÇÃO – ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Obreiro que sofreu acidente de trabalho "in itinere", resultando lesões consolidadas que reduzem a mobilidade do membro inferior direito. Nexo causal incontroverso. Perito que reconheceu a existência de incapacidade laborativa parcial e permanente. Dispêndio de maior esforço que constitui hipótese de concessão do benefício, nos termos do art. 104, II,