TJSP 1013936-44.2015.8.26.0004
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração – Omissão e obscuridade - Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso - Prequestionamento -…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECORRENTE DE DESPESAS CONDOMINIAIS – RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE PELOS ENCARGOS E DÉBITOS CONDOMINIAIS AFASTADA – EDITAL OMISSO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃ…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO -IMPUGNAÇÃO REJEITADA - INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ARTIGO 523, §1º DO CPC - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CON…