TJMS 1410134-96.2020.8.12.0000
TRIBUTÁRIORECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO VALOR DA MULTA APLICADA – NÃO CONHECIMENTO DE TAL PEDIDO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0804984-44.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração par…
TJMS 0873354-12.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTO EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 0801223-50.2021.8.12.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0823882-08.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam…