TJMS 0823882-08.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO -…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800406-88.2019.8.12.0041
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E/OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDAD…
TJMS 0800503-38.2020.8.12.0014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE EMBARGADA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E/OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,…
TJMS 0000376-89.2019.8.12.0040
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – CINCO APELANTES – TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÕES MANTIDAS – PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - MANUTENÇÃO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NEGATIVAS - RECONHEC…
TJMS 0002749-76.2007.8.12.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELA TURMA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Se a embargante entende que a dec…