TJMS 0801223-50.2021.8.12.0020
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800071-28.2020.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE COM MOTOCICLETA EM RODOVIA - QUEBRAS MOLAS - INEXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA - AFASTADA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO - AUSÊNCIA…
TJMS 0000863-52.2019.8.12.0010
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO ABSOLUTÓRIO – FRAGILIDADE DAS PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E SEGURO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DO ART. 28 DA LEI DE…
TJMS 0001461-42.2020.8.12.0019
APELAÇÃO – TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRELIMINAR DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – NULIDADE DA SENTENÇA – SENTENÇA OMISSA QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO. NULIDADE. SENTENÇA CITRA PETITA. VÍCIO…
TJMS 0003089-78.2011.8.12.0020
E M E N T A - APELAÇÃO – PENAL E PROCESSO PENAL – HOMICÍDIO PRIVILEGIADO – PRELIMINAR – CONCOMITÂNCIA ENTRE RECURSOS DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO – LEGITIMIDADE SUPLETIVA – AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE AD…