TJMS 0800263-53.2020.8.12.0045
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – COMPROVAÇÃO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0817127-31.2025.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – DOIS RECURSOS INTERPOSTOS PELA MESMA PARTE – NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO – PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE – PRIMEIRO RECURSO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFES…
TJMS 0805016-49.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – MÉRITO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC – DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO AUTORIZADO…
TJMS 0800653-88.2023.8.12.0054
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE – AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA QUANTO AO MÉRITO – DEVOLUTIVIDADE RECURSAL LIMITADA – GRATUIDADE DA JUS…
TJMS 0859004-82.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DIGITAL - COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE P…