TJMS 0825482-69.2021.8.12.0001
GERALE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DA AUTORA – ALEGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE BARULHO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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APELAÇÃO CÍVEL – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO – VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE AFASTADA - DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL – PRETENSÃO RESISTIDA – ÔNUS SUCUMBENCIAL – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 01. Não há violação à di…
TJMS 0820261-42.2020.8.12.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO – OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL NÃO CONFIGURADA – COBRANÇA DE SEGURO – INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE – APLICAÇÃO DA TABELA DE CÁLCULO DA SUSEP – PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO NÃO…
TJMS 0809851-88.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA – DEVER DA ESTIPULANTE INFORMAR AO SEGURADO ACERCA DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS OU RESTRITIVAS DE DIREITO – CONSTA…
TJMS 0802662-64.2024.8.12.0029
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE CONSULTA E EXAME – DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA AGENDAMENTO DA CONSULTA E REALIZAÇÃO DO EXAME – CABIMENTO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRETE…