TJSP 0002676-83.2016.8.26.0575
PENALApelação criminal - Tráfico ilícito - Recurso defensivo - Pleito de absolvição por insuficiência de provas ou, alternativamente, de desclassificação da…
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FURTO QUALIFICADO. PROVA ORAL EM CONSONÂNCIA COM ELEMENTOS COLHIDOS NA POLÍCIA. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. FORMA PRIVILEGIADA. COISA DE PEQUENO VALOR. AGENTE TECNICAMENTE PRIMÁRIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGA…
TJSP 1535219-92.2023.8.26.0228
APELAÇÃO CRIMINAL – roubo MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES e emprego de arma de fogo – Pretendida absolvição por insuficiência probatória – Impossibilidade – Materialidade e autoria delitiva sobejamente comprovadas nos…
TJSP 0007743-34.2024.8.26.0224
APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico ilícito de drogas – Materialidade e autoria delitivas suficientemente demonstradas no decorrer da instrução, tanto que sequer foram objeto de insurgência defensiva. Condenação bem decretada –…
TJSP 1500586-35.2023.8.26.0558
APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico ilícito de DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). Preliminar. Ausência de justa causa para a abordagem policial. Inocorrência. Acusado surpreendido com considerável quantidade de subs…