Decisão · TJSP

TJSP 0007743-34.2024.8.26.0224

Rel. Camilo Léllis4ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

PENAL

APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico ilícito de drogas – Materialidade e autoria delitivas suficientemente demonstradas no decorrer da instrução, tanto que sequer foram objeto de insurgência defensiva. Condenação bem decretada – Pena e regime criteriosamente dosados. Arrefecimento da pena-base. Desacolhimento. Básica exacerbada com acerto, com lastro na quantidade e variedade de entorpecentes –

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