TJSP 2090838-28.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento – Embargos à execução – Pedido de justiça gratuita - Indeferimento – Litisconsórcio entre pessoa jurídica e sócio - Impossibilidade…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO REVISIONAL – PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE AGRAVADA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DO PARCIAL ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENT…
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FURTO QUALIFICADO - A pena concretizada na sentença, com a qual se conformou o Ministério Público, é a base para o cálculo da prescrição. Réu menor de 21 anos na data do fato que tem o lapso prescricional reduzido pela m…
TJSP 7006469-25.2018.8.26.0482
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – Sentenciado que cumpre longa pena pela prática de diversos furtos – Registro de duas faltas disciplinares – Indeferimento do benefício por falta de mérito – Hipótese. Agr…