TJMS 4000140-14.2026.8.12.9000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – SUSPENSÃO DA COBRANÇA, PROTESTO E DE INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS ÓRGÃOS DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408177-21.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – DESCREDENCIAMENTO DE MOTORISTA DO APLICATIVO UBER – CONCESSÃO DE LIMINAR PARA RESTABELECIMENTO DO…
TJMS 1603625-29.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – PROGRESSÃO DE REGIME – FALTA GRAVE ANTERIOR – EVASÃO – PRAZO DE REABILITAÇÃO – ART. 112, §§ 6º E 7º, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL – PERÍODO INFERIOR A 01 (UM) ANO – AUSÊNCIA D…
TJMS 1408806-92.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PARÂMETROS DE CÁLCULOS PARA CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS – VALOR DAS AÇÕES – CONTROVERSO - NECESSIDADE DE PERÍCIA - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS E JUROS - A PARTIR DA MORA…
TJMS 1406569-85.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA APURAR NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA DE TRÂNSITO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS – FIXAÇÃO D…