TJSP 1031717-17.2017.8.26.0002
GERALAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1003732-49.2024.8.26.0642
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. VENDA CASADA. A caracterização da venda casada na contrata…
TJSP 1008348-31.2024.8.26.0266
Cédula de crédito bancário – Revisão – Postulado do "pacta sunt servanda" que não é aplicável de forma absoluta – Hipótese em que, nas contratações de consumo, não se pressupõe autonomia plena de vontade – Relativização…
TJSP 1012977-90.2025.8.26.0564
Julgamento antecipado da lide – Cerceamento de defesa – Prolator da sentença que tinha em mãos todos os elementos necessários para que fossem apreciados os argumentos desenvolvidos no processo – Prova documental existent…
TJSP 1004258-96.2024.8.26.0001
APELAÇÃO. AÇÃO de repactuação de dívidas. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI DE SUPERENDIVIDAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.