TJSP 2098460-61.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento. "Ação declaratória de Inexigibilidade de Débito". Indeferida a pretensão à concessão dos benefícios da justiça gratuita.…
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TJSP 1500600-56.2023.8.26.0578
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. ESTELIONATO CONSUMADO E TENTADO. RETENÇÃO INDEVIDA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL. ARTS. 47 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, 171,…
TJSP 1008596-66.2025.8.26.0361
AÇÃO MONITÓRIA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO – Sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos monitórios para afastar a incidência de juros capitalizados mensalmente. Pretensão do autor embargado de…
TJSP 1004519-42.2024.8.26.0072
APELAÇÃO – Ação de busca e apreensão – Alienação fiduciária – Sentença de procedência – Insurgência recursal do devedor – Inadmissibilidade – Mora configurada – Inadimplemento incontroverso – Suposta existência de cláusu…