TJMS 1408900-79.2020.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ILEGITIMIDADE DA AGRAVADA – AFASTADA – MÉRITO – JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA DATA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. VERBA ALIMENTAR. COMPROVAÇÃO PARCIAL. PENHORA LIMITADA A 30%. CONTA-CORRENTE E POUPANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DA NATUREZA…
TJMS 0841172-85.2014.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – FIOS ATRAVESSADOS EM VIA PÚBLICA DURANTE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SE…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – VÍCIOS INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – RECURSO DESPROVIDO. I – Embargos de dec…