TJMS 1403406-05.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO – NÃO CONFIGURADO - ARTIGO 1.022 DO CPC – AUSÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0834422-86.2022.8.12.0001
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS – OMISSÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RE…
TJMS 0800354-75.2022.8.12.0045
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS –…
TJMS 1601874-41.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO/OBSCURIDADE NO CÁLCULO DE PENA – ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM O PARECER - O cabimento de embargos de declaração é condicionado à demonstração de um dos vícios elencados no artigo 619 do Có…
TJMS 0802049-90.2022.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE RECURSAL - OMISSÃO – EXISTÊNCIA – CORREÇÃO DO VÍCIO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Nos termos do…