TJMS 0820701-72.2019.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – APARELHO ELETRÔNICO DANIFICADO POR QUEDA – ACIONAMENTO DA SEGURADORA – DEMORA NO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801214-67.2020.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA PAGA – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDEN…
TJMS 1409512-80.2021.8.12.0000
E M E N T A - HABEAS CORPUS – POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E FALSIDADE IDEOLÓGICA – PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS PREENCHIDOS – MATERIALIDADE EVIDENCIADA – GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS – NECES…
TJMS 0000110-76.2021.8.12.0026
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO – POSSIBILIDADE – COMPROVADA A PROPRIEDADE DO BEM E AUSÊNCIA DE INTERESSE AO PROCESSO – RECURSO PROVIDO. Considerando que a apelante demonstrou ser a pr…