TJMS 0808996-45.2017.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800130-42.2017.8.12.0004
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TJMS 0801636-85.2021.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – PERCENTUAL PACTUADO NÃO EXORBITANTE COMPARADO COM A TAXA MÉDIA – MANTIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I) Os juros remuneratório…
TJMS 0816027-90.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA – TAXA CONDOMINIAL – DÍVIDA COMPROVADA – JUSTIÇA GRATUITA NA SUCUMBÊNCIA – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE – INCLUSÃO DE PRESTAÇÕES VINCENDAS NO DECORRER DA AÇÃO – POSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO…